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“Ele foi adquirido antes da entrada em vigor da Convenção da Unesco sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícita de Propriedade de Bens Culturais, e foi importado em conformidade com todas as regulamentações alfandegárias e de entrada”, argumentava o governo de Baden-Württemberg em 2021.

Embora a convenção da Unesco seja da década de 1970, uma lei da Alemanha de 2016 determina que todo material importado antes de 26 de abril de 2007 é considerado como legalizado no país.

A posição da instituição alemã irritou a comunidade paleontológica brasileira e repercutiu nas redes sociais. Foram lançadas na internet campanhas pedindo o retorno do fóssil e acusando os alemães de desrespeitarem as leis internacionais e a legislação brasileira.

Artes e hashtags foram compartilhadas em diferentes idiomas. A UbirajarabelongstoBR (“Ubirajara pertence ao Brasil”) foi usada por perfis estrangeiros que apoiam a causa.

Transferência para a Alemanha

O fóssil foi encontrado em uma pedreira na região da Bacia do Araripe, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, no Ceará, e transportado para a Alemanha em 1995 para a realização de um artigo de uma revista científica.

Segundo o estudo publicado, a autorização para essa transferência foi concedida pelo escritório regional do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM). Mas o documento que autorizou a retirada usa uma linguagem genérica, falando apenas de “caixas com fósseis”, com assinatura de um funcionário condenado por fraudar laudos para a extração de esmeraldas.

Após apurações sobre a suposta autorização, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou versões conflitantes entre o que dizia o museu e os servidores envolvidos no caso. A Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) também afirma que, de acordo com a legislação brasileira, seria necessário um aval do Ministério da Ciência para autorizar o transporte para fora do país.

Desde 1942, fósseis são considerados patrimônio nacional no Brasil. É proibido vendê-los e é obrigatório ter uma autorização para retirá-los do país. Além disso, uma portaria do Ministério da Ciência, de 1990, proíbe a saída do território nacional de holótipos – exemplares usados como referência na descrição das espécies –, como é o caso do fóssil do Ubirajara.





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